Princípios:
(a) O planejamento urbano e territorial é mais do que uma ferramenta técnica, é uma ferramenta integrativa e processo participativo de tomada de decisão que aborda interesses concorrentes e está ligada a uma visão compartilhada, uma estratégia de desenvolvimento e nacional, regional políticas urbanas locais;
(b) O planejamento urbano e territorial representa um componente central da renovação urbana paradigma de governança, que promove democracia, participação e inclusão, transparência e responsabilidade, com uma vista a garantir uma urbanização sustentável e qualidade de vida.
Se não houver um planeamento territorial que abrange o conjunto dos municípios e Destritos não se resolverá o problema da cidade, o estabelecimento do diálogo e o desenvolvimento efectivo de todos os actores públicos, privados e sociais que produzem, constroem e vivem no município.
A elaboração dos planos começa com a leitura técnica e comunitária da realidade local com o objectivo de compreender o que está a ocorrer nas diferentes partes do município, o diagnóstico de problemas e das necessidades do município, para determinar as directrizes do plano e transformar as preocupações do povo em projectos socio-humanitários.